Uma Blitz realizada pelos órgãos de defesa do consumidor flagrou irregularidades nas companhias aéreas, na manhã desta sexta-feira (27), no Aeroporto Internacional de Campo Grande. O objetivo da ação foi verificar as denúncias sobre bagagens, cobrança em marcação de poltrona e cancelamento de passagens, entre outros assuntos.
De acordo com o superintendente do Procon MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), Marcelo Salomão, três empresas foram autuadas no momento da fiscalização: Latam, Avianca e Gol. A Latam, pela falta de alvará de funcionamento – situação que persiste desde o ano passado, quando a companhia aérea já havia sido multada em R$ 50 mil.
Segundo Salomão, o guichê da companhia aérea poderia ter sido interditado no momento da fiscalização, mas não foi feito, para evitar prejuízos aos consumidores. “Toda empresa tem que ter o requisito básico, que é o alvará. É chocante que uma empresa desse tamanho não tenha um documento básico deste. Nós vamos majorar essa multa, notificar a matriz, em São Paulão, para que seja feita a regularização sob pena de interdição”, diz.
A Gol foi autuada por não ter um contrato claro para o consumidor (que não discrimina as cobranças e pode ser pego de surpresa). A Avianca foi autuada por problemas no despacho da bagagem e cobranças indevidas.
A resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite a cobrança do excesso de bagagem, desde que as regras estejam claras e visíveis aos consumidores, e também pela escolha dos lugares. “As resoluções da Anac não protegem o consumidor. Além disso, as resoluções são resoluções e o que vale é a lei de defesa do consumidor”, afirma Salomão.
O valor médio das multas aplicadas foi de R$ 150 mil, porém, o valor pode ser majorado e chegar a meio milhão de reais. Como o caso da Latam é mais grave, o Procon MS informou que a situação já será encaminhada diretamente ao Ministério Público.
Fonte: MidiaMax
%20e%20Paris%20(CDG).png)
